ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de chaves públicas brasileira
Entenda o que é a ICP-Brasil, quem regula, como garante a validade jurídica dos certificados digitais e por que importa para sua empresa.
A ICP-Brasil e o sistema brasileiro de certificacao digital, criado em 2001 pela Medida Provisoria 2.200-2. E a infraestrutura que da validade juridica aos certificados digitais emitidos no pais.
O que e ICP-Brasil?
ICP significa "Infraestrutura de Chaves Publicas". E um sistema hierarquico onde:
- AC-Raiz (autoridade certificadora raiz): e o topo da hierarquia, e operado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao)
- ACs credenciadas: empresas autorizadas pelo ITI a emitir certificados
- ARs (Autoridades de Registro): locais ou sistemas que validam a identidade de quem solicita o certificado
Por que existe?
A ICP-Brasil foi criada para dar validade juridica equivalente a assinatura presencial as transacoes eletronicas. Antes dela, nao havia como garantir que um documento eletronico assinado "por alguem" era realmente daquela pessoa.
Como garante a validade?
- Identificação presencial (ou por videoconferência, após 2020) do titular
- Validacao dos documentos por uma AR
- Emissao do certificado pela AC com base em criptografia assimetrica (chave publica + chave privada)
- Registro na AC-Raiz que vincula o certificado a uma AC credenciada
Esse sistema garante que quando voce assina algo com seu certificado, e comprovadamente voce quem assinou e o documento nao foi alterado.
Quem emite certificados?
Apenas ACs credenciadas pelo ITI podem emitir. Atualmente existem cerca de 15 ACs ativas no Brasil, como Serasa, Certisign, Soluti, Valid, e outras.
A NextraID e uma revenda autorizada — nao somos uma AC, mas atuamos como intermediarios para que voce compre e emita seu certificado com mais agilidade e suporte.
ICP-Brasil e obrigatoria para empresas?
Sim, em varios casos:
- Empresas que emitem NF-e (obrigatorio)
- Escritorios de contabilidade
- Empresas que usam eSocial
- Orgaos publicos
- Escritorios de advocacia que usam PJe
Mesmo quando nao e obrigatoria, o certificado digital reduz burocracia, elimina reconhecimento de firma, acelera processos e da mais seguranca juridica.